Estatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3861
Tipo de título
Formal
Título
Estatísticas de promulgações e vetos (9 de março de 1986 - 8 de março de 1996)
Datas de produção
1986-06-06
a
1995-10-17
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Recolha organizada pela Assessoria Jurídica, durante o mandato do PR Jorge Sampaio, relativa à atuação do Presidente da República, Mário Soares, no âmbito da promulgação de diplomas do Governo, incluindo vetos e pedidos de fiscalização sucessiva ou preventiva.
Cota atual
CC.3861
Cota depósito
3861
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias