Correspondência com o Gabinete da PCM.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/1095
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência com o Gabinete da PCM.
Datas de produção
1996-03-21
a
1999-12-02
Dimensão e suporte
4 maços em 2 caixas
Âmbito e conteúdo
Correspondência trocada entre o Chefe da Casa Civil do PR e o Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros relativa a pedidos de autorização para introdução de retificações a Decretos-Leis já promulgados e publicados.Cada processo (caso) inclui exemplar do diploma conforme publicado em Diário da República, original do ofício remetido pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da PCM - com despacho do PR Jorge Sampaio - e cópia do ofício de resposta, assinado pelo Chefe da Casa Civil, António Franco. Inclui, também, na maioria dos casos, notas (de parecer) da Assessoria para os Assuntos Jurídicos sobre o sentido da autorização de retificação por parte do Presidente da República, assim como pequenas notas manuscritas (post-it).- Decreto-lei nº 333/95, de 23 de Dezembro- Decreto-Lei nº 23/96, de 20 de Março- Decreto-Lei nº7/96, de 7 de Fevereiro- Decreto-Lei nº 34-A/96, de 24 de Abril- Decreto-Lei nº 50/96, de 16 de Maio- Projeto de Decreto-Lei registado sob o nº 130/96-MEPAT- Decreto nº 21/96, de 23 de Julho- Projeto de Decreto-Lei que "cria o Gabinete Coordenador do Desporto Escolar" (Regº 158/96)- Projeto de Decreto-Lei nº 116/96 que "cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura (...)"- Projeto de Decreto-Lei registado sob o nº 282/96-MF- Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de Agosto- Decreto-Lei nº 135/96, de 13 de Agosto- Decreto-Lei nº 149/96, de 29 de Agosto- Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de Outubro- Decreto-Lei nº 125/96, de 10 de Agosto- Decreto-Lei nº 162/96, de 4 de Setembro- Decreto-Regulamentar nº 17/96, de 20 de Dezembro- Decreto-Lei nº 224-A/96, de 26 de Novembro- Decreto-Lei nº 232/96, de 5 de Dezembro- Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro- Decreto-Lei nº 3/97, de 8 de Janeiro- Decreto-Lei nº 240/96, de 14 de Dezembro- Decreto-Lei nº 12/97, de 16 de Janeiro- Decreto-Lei nº 242/96, de 18 de Dezembro- Decreto-Lei nº 36/97, de 31 de Janeiro- Decreto-Lei nº 24/97, de 23 de Janeiro- Projetos de Decretos-Lei com os nºs de Regº nº 439/96-PCM; Regº nº 440/96-PCM; Regº nº 441/96-PCM- Projeto de Decreto-Lei registado com o nº 1/97-MF (Reprivatização da Quimigal)- Projeto de Decreto-Lei registado com o nº 457/96-MEPAT (Instituto de Navegabilidade do Douro)- Decreto-Lei nº 88/97, de 18 de Abril- Decreto-Lei nº 257/96, de 31 de Dezembro- Decreto-Regulamentar nº 6/97, de 10 de Abril- Projeto de Decreto-Lei registado sob o nº 303/97-MEC (Regula a actividade das Agências de Viagens e Turismo)- Decreto-Lei nº 259/97, de 30 de Setembro- Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto (Regula a actividade das Agências de Viagens e Turismo)- Decreto-Lei nº 321/97, de 26 de Novembro (Conselho Superior de Finanças)- Decreto-Lei nº 318/97, de 25 de Novembro (Desafetação do domínio público e alienação de imóveis afetos à Defesa Nacional)- Decreto-Lei nº 1/98, de 2 de Janeiro (Estatuto dos Educadores de Infância)- Decreto-Lei nº 30/98, de 11 de Fevereiro- Decreto Lei nº 93/98, de 14 de Abril (Apoio aos despachantes oficiais)- Decreto-Lei nº11/98, de 24 de Janeiro (Reorganização do sistema médico-legal)- Decreto-Lei nº 83/99, de 23 de Março; Decreto-Lei nº 125/99, de 20 de Abril; Decreto-Lei nº 139/99, de 24 de Abril; Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de Abril- Decreto-Lei nº 152/99, de 10 de Maio- Decreto-Lei nº 139/99, de 24 de Abril- Decreto-Lei nº 364/99, de 17 de Setembro- Decreto do Presidente da República nº 112/99, de 11 de Março de 1999.
Cota atual
CC.1095
Cota depósito
1095
Cota antiga
001874