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PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0441
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964
1963-12-23/1964-12-16
0442
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1965
1965-05-14/1965-12-16
0443
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1966
1966-08-01/1966-12-17
0444
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1967
1967-05-02/1967-12-18
0445
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1968
1968-05-20/1968-12-20
0446
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969
1969-01-30/1969-12-18
001
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], a ratificar, pura e simplesmente, os decretos n.º 48757 e 48760, publicados no Diário do Governo n.º 292 - I Série, de 12 de dezembro de 1968 e n.º 48836, publicado no Diário do Governo n.º 13 - I Série, de 16 de janeiro de 1969.
1969-01-30/1969-01-30
002
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à alteração da base XXI da Lei n.º 2114, de 15 de junho de 1962.
1969-02-27/1969-02-27
003
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
1969-02-27/1969-02-27
004
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à alteração do artigo 667.º do Código do Processo Penal (Reformatio in Pejus).
1969-02-27/1969-02-27
005
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas Gerais do Estado, referentes ao exercício de 1967.
1969-04-16/1969-04-16
006
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas da Junta do Crédito Público, referentes ao ano de 1967.
1969-04-16/1969-04-16
007
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à declaração de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que explorem indústrias de interesse nacional.
1969-04-23/1969-04-23
008
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo aos produtos da indústria siderúrgica.
1969-04-24/1969-04-24
009
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao regime jurídico das expropriações muito urgentes.
1969-04-25/1969-04-25
010
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à reorganização das Casas do Povo e Previdência Rural.
1969-05-21/1969-05-21
011
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à autorização das receitas e despesas para 1970.
1969-12-18/1969-12-18
0447
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1970
1970-02-03/1970-12-18
0448
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1971
1971-01-14/1971-12-20
0449
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1972
1972-01-19/1973-06-19
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969
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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969
Description details
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0446
Title type
Formal
Production dates
1969-01-30
to
1969-12-18
Dimension and support
1 maço numa caixa
Scope and content
Contém correspondência com a Assembleia Nacional, incluindo os originais dos ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos decretos.
Common name
Assembleia nacional
Chefe de Estado
Correspondência
Decreto
Promulgação da lei
Physical quota
AG.0446
Deposit quota
0446