Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0441 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1964 1963-12-23/1964-12-16
        
        0442 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1965 1965-05-14/1965-12-16
        
        0443 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1966 1966-08-01/1966-12-17
        
        0444 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1967 1967-05-02/1967-12-18
        
        0445 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1968 1968-05-20/1968-12-20
        
        0446 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969 1969-01-30/1969-12-18
        
        001 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], a ratificar, pura e simplesmente, os decretos n.º 48757 e 48760, publicados no Diário do Governo n.º 292 - I Série, de 12 de dezembro de 1968 e n.º 48836, publicado no Diário do Governo n.º 13 - I Série, de 16 de janeiro de 1969. 1969-01-30/1969-01-30
        
        002 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à alteração da base XXI da Lei n.º 2114, de 15 de junho de 1962. 1969-02-27/1969-02-27
        
        003 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal. 1969-02-27/1969-02-27
        
        004 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à alteração do artigo 667.º do Código do Processo Penal (Reformatio in Pejus). 1969-02-27/1969-02-27
        
        005 Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas Gerais do Estado, referentes ao exercício de 1967. 1969-04-16/1969-04-16
        
        006 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas da Junta do Crédito Público, referentes ao ano de 1967. 1969-04-16/1969-04-16
        
        007 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à declaração de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que explorem indústrias de interesse nacional. 1969-04-23/1969-04-23
        
        008 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo aos produtos da indústria siderúrgica. 1969-04-24/1969-04-24
        
        009 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao regime jurídico das expropriações muito urgentes. 1969-04-25/1969-04-25
        
        010 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à reorganização das Casas do Povo e Previdência Rural. 1969-05-21/1969-05-21
        
        011 Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à autorização das receitas e despesas para 1970. 1969-12-18/1969-12-18
        
        0447 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1970 1970-02-03/1970-12-18
        
        0448 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1971 1971-01-14/1971-12-20
        
        0449 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1972 1972-01-19/1973-06-19
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969

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Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0446

Tipo de título

Formal

Título

Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969

Datas de produção

1969-01-30 a 1969-12-18

Dimensão e suporte

1 maço numa caixa

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência com a Assembleia Nacional, incluindo os originais dos ofícios assinados pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigidos ao Presidente da República, relativa ao envio de diplomas, a ratificar: leis, resoluções e decretos, para promulgação pelo Presidente da República; cópias dos decretos.

Nome comum

Cota atual

AG.0446

Cota depósito

0446

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Tel.: (+351) 213 614 600