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AHPR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0446
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1969
1969-01-30/1969-12-18
001
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], a ratificar, pura e simplesmente, os decretos n.º 48757 e 48760, publicados no Diário do Governo n.º 292 - I Série, de 12 de dezembro de 1968 e n.º 48836, publicado no Diário do Governo n.º 13 - I Série, de 16 de janeiro de 1969.
1969-01-30/1969-01-30
(...)
003
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
1969-02-27/1969-02-27
004
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à alteração do artigo 667.º do Código do Processo Penal (Reformatio in Pejus).
1969-02-27/1969-02-27
005
Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas Gerais do Estado, referentes ao exercício de 1967.
1969-04-16/1969-04-16
006
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo às Contas da Junta do Crédito Público, referentes ao ano de 1967.
1969-04-16/1969-04-16
007
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à declaração de utilidade pública das expropriações requeridas por empresas que explorem indústrias de interesse nacional.
1969-04-23/1969-04-23
008
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo aos produtos da indústria siderúrgica.
1969-04-24/1969-04-24
009
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo ao regime jurídico das expropriações muito urgentes.
1969-04-25/1969-04-25
010
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo à reorganização das Casas do Povo e Previdência Rural.
1969-05-21/1969-05-21
011
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Carlos Monteiro do Amaral Neto, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, João Bosco Soares Mota Amaral, relativo à autorização das receitas e despesas para 1970.
1969-12-18/1969-12-18
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo aos produtos da indústria siderúrgica.
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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, José Soares da Fonseca, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença e pelo 2.º Secretário, [João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira], relativo aos produtos da indústria siderúrgica.
Description details
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0446/008
Title type
Atribuído
Production dates
1969-04-24
to
1969-04-24
Dimension and support
1 fólio
Scope and content
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Physical quota
AG.0446/008
Language(s) of the material
Português