Decreto de ratificação das Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, de 1978, e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), adotados na conferência de partes em Londres, nos dias 26 de junho a 7 de julho de 1995.
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Decreto de ratificação das Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, de 1978, e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), adotados na conferência de partes em Londres, nos dias 26 de junho a 7 de julho de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação das Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, de 1978, e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), adotados na conferência de partes em Londres, nos dias 26 de junho a 7 de julho de 1995.
Datas de produção
1998-09-23
a
1998-09-23
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 42/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 23 de setembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de setembro de 1998.(Publicado no D.R. n.º 236 - I Série de 1998/10/13)
Cota atual
AG.1929/034