Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 1995.
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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 1995.
Datas de produção
1998-10-19
a
1998-10-19
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto assinado pelo Presidente da República Dr. Jorge Sampaio, em 19 de outubro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro António Guterres, em 23 de outubro de 1998.(Decreto n.º 47/98 publicado no D.R. n.º 256 - I Série de 1998/11/05)
Cota atual
AG.1929/039