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Decreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

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Decreto que determina  a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

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Decreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/029

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que determina a supensão da vigência e os efeitos jurídicos dos Decretos do Presidente da República n.ºs 24/98, 25/98, 26/98, 27/98, 28/98, 29/98, 30/98, 31/98 e 32/98, todos de 14 de julho.

Datas de produção

1998-07-31  a  1998-07-31 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 34-A/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de julho de 1998.(Publicado no D.R. n.º 175 - I Série A, 3.º Suplemento, de 1998/07/31 e no Boletim Oficial de Macau)

Cota atual

AG.1929/029