Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças, concluídos em Bruxelas, em 19 de junho de 1995.
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Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças, concluídos em Bruxelas, em 19 de junho de 1995.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/053
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças, concluídos em Bruxelas, em 19 de junho de 1995.
Datas de produção
1998-12-14
a
1998-12-14
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 63/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de dezembro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 15 de dezembro de 1998.(Publicado no D.R. n.º 299 - I Série de 1998/12/29)
Cota atual
AG.1929/053