Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1929 Decretos do Presidente da República (1998) 1997-12-22/1998-12-14
        
        001 Decreto de ratificação do Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de novembro de 1992. 1997-12-22/1997-12-22
        
        (...)
        
        033 Decreto de ratificação da Convenção, estabelecida com base no art.º K3 do Tratado da União Europeia, relativa à extradição entre os Estados Membros da União Europeia, incluindo um anexo com declarações, assinada em Dublin em 27 de setembro de 1996 com respetivas declarações formuladas por Portugal. 1998-08-18/1998-08-18
        
        034 Decreto de ratificação das Emendas ao Anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, de 1978, e do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Marítimos (STCW), adotados na conferência de partes em Londres, nos dias 26 de junho a 7 de julho de 1995. 1998-09-23/1998-09-23
        
        035 Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas , em 16 de dezembro de 1997. 1998-10-07/1998-10-07
        
        036 Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Polónia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de dezembro de 1997. 1998-10-07/1998-10-07
        
        037 Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de dezembro de 1997. 1998-10-07/1998-10-07
        
        038 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996. 1998-10-19/1998-10-19
        
        039 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 1995. 1998-10-19/1998-10-19
        
        040 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Ata Final com as declarações, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/98. 1998-10-19/1998-10-19
        
        041 Decreto de ratificação do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de S. Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, incluindo a Ata Final, com a declaração comum, assinado em Bruxelas, em 30 de outubro de 1997. 1998-10-19/1998-10-19
        
        042 Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, e a carta de acompanhamento das Comunidades Europeias e dos seus Estados Membros ao Governo da República da Arménia, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996. 1998-10-19/1998-10-19
        
        043 Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.ºs 1 a 6, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 1996. 1998-10-19/1998-10-19
        
        (...)
        
        053 Decreto de ratificação da Convenção e do Protocolo Adicional entre os Estados Partes do Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados que participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das suas Forças, concluídos em Bruxelas, em 19 de junho de 1995. 1998-12-14/1998-12-14

Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996.

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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996.

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Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/038

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Ata Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de abril de 1996.

Datas de produção

1998-10-19 a 1998-10-19

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 46/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 19 de outubro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de outubro de 1998.(Publicado no D.R. n.º 255 - I Série de 1998/11/04)

Cota atual

AG.1929/038

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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