Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de dezembro de 1997.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/037
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Hungria ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 16 de dezembro de 1997.
Datas de produção
1998-10-07
a
1998-10-07
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 45/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 7 de outubro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 16 de outubro de 1998.(Publicado no D.R. n.º 249- I Série de 1998/10/28)
Cota atual
AG.1929/037