Decreto de ratificação da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral [da ONU] em 13 de fevereiro de 1946, e formulando reserva colocada por Portugal.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/028
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral [da ONU] em 13 de fevereiro de 1946, e formulando reserva colocada por Portugal.
Datas de produção
1998-07-21
a
1998-07-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 34/98 assinado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, em 21 de julho de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de julho de 1998.(Publicado no D.R. n.º 175 - I Série A de 1998/07/31)
Cota atual
AG.1929/028