Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Calisto Vaz Ferreira, no Proc.º 55/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Montalegre, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        002 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País,aplicada a Luis Manuel Faria Cruz, no Proc.º n.º 8236 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso. 1987-12-22/1987-12-22
        
        003 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Sertório Fernandes Nunes, no Procº nº 146/86 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Pombal. 1987-12-22/1987-12-22
        
        004 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João Manuel de Jesus Romualdo, no Proc.º 76/75 Tribunal Militar da Marinha, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        006 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Henriques Pimentel Teixeira no Proc.º n.º 611/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Portimão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        007 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlo Patrese, no Procº nº 140/84 da 1ª Secção do Tribunal Judicial de Figueiró dos Vinhos. 1987-12-22/1987-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Xisto Ferreira dos Santos, no Procº 788/84 Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan Humberto Herrera Marinkovich, no Proc.º n.º 1548/85 do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 4 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        010 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Semedo, no Procº nº 1086/78 da 1ª Secção do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-22/1987-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Lurdes Cardoso dos Santos, no Procº 423/79 do 3ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, reduzida, por indulto, em 8 anos e 6 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        (...)
        
        038 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Datas de produção

1987-12-22 a 1987-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto nº 42/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Cota atual

AG.0777/004

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim de Sousa Vieira, no Procº nº 38/85 da 2ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços