Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Calisto Vaz Ferreira, no Proc.º 55/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Montalegre, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        (...)
        
        023 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Albertino Augusto Baptista, no Procº nº 1057/83 da 1ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        024 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Fernando Silva Almeida, no Proc.º n.º 102/77 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        025 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal. 1987-12-23/1987-12-23
        
        026 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa Maria dos Santos Rodrigues, no Procº nº 273/83 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1987-12-23/1987-12-23
        
        027 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Guilherme Fernandes dos Santos, no Proc.º n.º 1449/87 da 1.ªSecção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        028 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão 1987-12-23/1987-12-23
        
        029 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral, no Procº nº 785/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada 1987-12-23/1987-12-23
        
        030 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        031 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 3 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        032 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos de Sousa, no Proc.º n.º 283/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial de Felgueiras, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        033 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        (...)
        
        038 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/028

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão

Datas de produção

1987-12-23 a 1987-12-23

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 66/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Cota atual

AG.0777/028

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços