Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0777 Comutação de penas (1987) 1987-12-22/1987-12-23
        
        001 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Calisto Vaz Ferreira, no Proc.º 55/85 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Montalegre, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-22/1987-12-22
        
        (...)
        
        028 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de prisão 1987-12-23/1987-12-23
        
        029 Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral, no Procº nº 785/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada 1987-12-23/1987-12-23
        
        030 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        031 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 3 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        032 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos de Sousa, no Proc.º n.º 283/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial de Felgueiras, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        033 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        034 Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Marques da Silva, no Proc.º n.º 488/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        035 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Alexandrina dos Santos Lopes, no Procº nº 170/83 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 10 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        036 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan António Gonzalez Sandoval, no Proc.º n.º 492/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 18 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        037 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João de Sousa Lima, no Proc.º n.º 36/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão. 1987-12-23/1987-12-23
        
        038 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1987-12-23/1987-12-23

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/033

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Datas de produção

1987-12-23 a 1987-12-23

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 71/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Cota atual

AG.0777/033

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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