Decreto de ratificação do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Ata Final com as declarações, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/98.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de ratificação do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Ata Final com as declarações, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/98.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/040
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, incluindo o anexo, bem como a Ata Final com as declarações, aprovados para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 55/98.
Datas de produção
1998-10-19
a
1998-10-19
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 48/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 19 de outubro de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, de 23 de outubro de 1998.(Decreto publicado no D.R. n.º 256- I Série de 1998/11/05)
Cota atual
AG.1929/040