Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1913 Comutação de penas (1996) 1996-12-20/1996-12-20
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Cunha Monteiro, no Processo nº 346/93 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        (...)
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no Proc.º n.º 291/94 do 1.º Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Pais dos Santos, no processo n.º 79/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas. 1996-12-20/1996-12-20
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no Proc.º n.º 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        016 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares, no Proc.º n.º 144/94 da 1ª. Secção da 10.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Graça Ramos, no Proc.º n.º 130/92 da 2.ª Secção da 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        018 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo, no processo nº 104/94 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, é reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        019 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Abacar Selemane, no processo nº 15/94 da 1ª Secção da 2ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa é reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        020 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal. 1996-12-20/1996-12-20
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra. 1996-12-20/1996-12-20
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Valdir de Jesus Ferreira Dias dos Santos, no Proc.º n.º 133/93 do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        023 Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Celestino Pereira Oliveira, no processo n.º 341/94 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra seja reduzida, por indulto, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        (...)
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Martins Correia, no Proc.º n.º 5/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada. 1996-12-20/1996-12-20

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/018

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a João Silva Melo, no processo nº 104/94 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Matosinhos, é reduzida, por indulto, em um ano de prisão.

Datas de produção

1996-12-20 a 1996-12-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 30-S/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres.(Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Cota atual

AG.1913/018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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