Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1913 Comutação de penas (1996) 1996-12-20/1996-12-20
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Manuel Cunha Monteiro, no Processo nº 346/93 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        (...)
        
        003 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Gomes Vieira Franco Freire, no Proc.º n.º 311/92 da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-22/1996-12-22
        
        004 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Tavares, no Proc.º n.º 34/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco. 1996-12-20/1996-12-20
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcindo Miquelina Ramos, no Procº. nº 9186/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no Proc.º n.º 487/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal. 1996-12-20/1996-12-20
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivo Mendes Tavares, no Proc.º n.º 2410/91 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1996-12-20/1996-12-20
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Eduardo Sanches Brito, no Proc.º n.º137/95 da 3.ª Secção do 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        009 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela, no Processo nº 530/92 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras. 1996-12-20/1996-12-20
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no Processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais. 1996-12-20/1996-12-20
        
        011 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé, no Processo nº 296/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa. 1996-12-20/1996-12-20
        
        012 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico, no processo n.º 7/92 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco, em um ano de prisão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no Proc.º n.º 291/94 do 1.º Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão. 1996-12-20/1996-12-20
        
        (...)
        
        027 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Domingos Martins Correia, no Proc.º n.º 5/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Almada. 1996-12-20/1996-12-20

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/008

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Eduardo Sanches Brito, no Proc.º n.º137/95 da 3.ª Secção do 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Datas de produção

1996-12-20 a 1996-12-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 30-H/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres.(Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Cota atual

AG.1913/008

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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