Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (2) - 1989-1990.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3517
Tipo de título
Formal
Título
Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (2) - 1989-1990.
Datas de produção
1989-05-05
a
1990-06-20
Dimensão e suporte
2 maços numa caixa
Âmbito e conteúdo
Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República, Mário Soares.O processo de 1989-1990 inclui as ratificações de:11- Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos (UICN);12- Acordo de Cooperação Jurídica entre Portugal e a Guiné-Bissau;13- Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base;14- Acordo Internacional do Trigo;15- Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu;16- Convenção Europeia de Extradição;17- Convenção Europeia em matéria de Adoção de Crianças;18- Convenção Europeia para a prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos desumanos e degradantes;19- Convenção relativa à Conferência de um Código de Conduta Marítima.O processo inclui, ainda, um índice de conteúdo.
Cota atual
CC.3517
Cota depósito
3517
Cota antiga
1024