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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, Mário Ângelo Morais de Oliveira, relativo às alterações ao funcionamento de vários desportos.

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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, Mário Ângelo Morais de Oliveira, relativo às alterações ao funcionamento de vários desportos.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0437/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, Mário Ângelo Morais de Oliveira, relativo às alterações ao funcionamento de vários desportos.

Datas de produção

1960-05-11  a  1960-05-11 

Dimensão e suporte

2 fólios

Âmbito e conteúdo

Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.

Cota atual

AG.0437/004