Classification scheme

Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, Mário Ângelo Morais de Oliveira, relativo à conta geral do Estado e às contas das Províncias Ultramarinas referentes ao ano de 1958.

Available actions

Reader available actions

 

Decreto, sob a forma de resolução, assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, Fernando Cid de Oliveira Proença, e pelo 2.º Secretário, Mário Ângelo Morais de Oliveira, relativo à conta geral do Estado e às contas das Províncias Ultramarinas referentes ao ano de 1958.

Description details

Description level

Piece   Piece

Reference code

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0437/007

Title type

Atribuído

Production dates

1960-05-31  to  1960-05-31 

Dimension and support

1 fólio

Scope and content

Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.

Physical quota

AG.0437/007

Language(s) of the material