Decreto de ratificação da Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de setembro de 1996.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1929/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação da Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de setembro de 1996.
Datas de produção
1998-03-09
a
1998-03-09
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 13/98 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 9 de março de 1998 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 10 de março de 1998.(Publicado no D.R. n.º 66- I Série de 1998/03/19)
Cota atual
AG.1929/008