Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0763 Comutação de penas (1978-1979-1980) 1978-12-22/1980-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de um mês e seis dias de multa à razão de sessenta escudos por dia. 1978-12-22/1978-12-22
        
        (...)
        
        012 Decreto de comutação da pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes, por Acórdão de 4 de novembro de 1976, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa no Processo n.º 17/73, substituída pela pena de um ano de prisão e, ainda esta, por igual tempo de multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        013 Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Carlos Alberto Ferreira de Sousa, por Acórdão do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela de oito meses de prisão. 1979-12-22/1979-12-22
        
        014 Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão. 1979-12-22/1979-12-22
        
        015 Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, substituindo a pena ainda subsistente por igual tempo de prisão e, esta ainda, por multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves, em cúmulo jurídico, pelo Acórdão de 31 de maio de 1978, do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, no Proc.º n.º 59/74, para a pena de dez anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        017 Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, para a pena de seis anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        018 Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n.º 368/76 do Tribunal de Lamego, para uma pena de dez anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Manuel Viveiros, por Acórdão de 14 de novembro de 1978 do Tribunal de Ponta Delgada, relativo ao Proc.º n.º 1175/78, reduzida para uma pena de sete anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        020 Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos, pelo Acórdão de 11 de maio de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 335/77 do Tribunal de Montalegre, reduzida para uma pena de dez anos de prisão maior 1980-12-22/1980-12-22
        
        021 Decreto de comutação da pena de treze anos de prisão maior aplicada, em cúmulo jurídico, a Armando de Almeida Freitas pelo Acórdão de 15 de novembro de 1978 do Tribunal de Relação do Porto (Proc.º nº. 300/77 - 1.ª Secção do Tribunal de S. João da Madeira) para uma pena de oito anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        022 Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, do 2.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal do Funchal, reduzida para uma pena de oito anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        (...)
        
        034 Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias pelo Acórdão de 24 de Julho de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Proc.º n.º 2433/75 do 2.º Juízo do Tribunal de Loure, substituída pela pena de um ano de prisão, e esta, por igual tempo de multa à razão de duzentos e cinquenta escudos por dia. 1980-12-22/1980-12-22

Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, para a pena de seis anos de prisão maior.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/017

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, para a pena de seis anos de prisão maior.

Datas de produção

1980-12-22 a 1980-12-22

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 6/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Cota atual

AG.0763/017

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, para a pena de seis anos de prisão maior.

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