Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de um mês e seis dias de multa à razão de sessenta escudos por dia.
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Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de um mês e seis dias de multa à razão de sessenta escudos por dia.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de um mês e seis dias de multa à razão de sessenta escudos por dia.
Datas de produção
1978-12-22
a
1978-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 165 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1978/12/29 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/001