Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, do 2.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal do Funchal, reduzida para uma pena de oito anos de prisão maior.
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Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, do 2.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal do Funchal, reduzida para uma pena de oito anos de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/022
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, do 2.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal do Funchal, reduzida para uma pena de oito anos de prisão maior.
Datas de produção
1980-12-22
a
1980-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 11/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/022