Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0763 Comutação de penas (1978-1979-1980) 1978-12-22/1980-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena de um mês e seis dias de prisão maior ainda subsistente e imposta, por sentença de 14 de dezembro de 1965, a Bernardo Sequeira de Sousa, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, para uma pena de um mês e seis dias de multa à razão de sessenta escudos por dia. 1978-12-22/1978-12-22
        
        (...)
        
        009 Decreto de comutação da pena de dez anos de suspensão temporária dos direitos políticos imposta a Torcato Augusto Correia, por Acórdão de 24 de novembro de 1977, do 4.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, reduzida para a pena de três anos de suspensão dos direitos políticos. 1979-12-22/1979-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena de um ano, dois meses e doze dias de prisão maior imposta, em cúmulo jurídico, a Carlos Alberto da Silva Baptista, por Acórdão do 4.º Juízo Criminal do Porto, de 19 de junho de 1979, no Processo n.º 48/68, substituída pela pena de sete meses de prisão. 1979-12-22/1979-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena de dois anos e dez dias de prisão maior imposta a António Morgado dos Santos, por sentença de 15 de novembro de 1965 do 1º. Juízo do Tribunal Judicial de Leiria, no Proc.º n.º 83/65, substituindo a pena ainda subsistente por igual tempo de prisão e, ainda, por multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena de prisão maior imposta a Belarmino Rodrigues Abrantes, por Acórdão de 4 de novembro de 1976, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa no Processo n.º 17/73, substituída pela pena de um ano de prisão e, ainda esta, por igual tempo de multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        013 Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Carlos Alberto Ferreira de Sousa, por Acórdão do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela de oito meses de prisão. 1979-12-22/1979-12-22
        
        014 Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão. 1979-12-22/1979-12-22
        
        015 Decreto de comutação da pena de dois anos e dois meses de prisão maior imposta a Manuel Vilela, por Acórdão de 15 de junho de 1967, no Processo de querela n.º 169/66, do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, substituindo a pena ainda subsistente por igual tempo de prisão e, esta ainda, por multa à razão de cem escudos por dia. 1979-12-22/1979-12-22
        
        016 Decreto de comutação da pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves, em cúmulo jurídico, pelo Acórdão de 31 de maio de 1978, do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, no Proc.º n.º 59/74, para a pena de dez anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        017 Decreto de comutação da pena de oito anos de prisão maior imposta a José Dias de Oliveira, por Acórdão de 24 de fevereiro de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, Proc.º n.º 306/77 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, para a pena de seis anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        018 Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n.º 368/76 do Tribunal de Lamego, para uma pena de dez anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        019 Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Manuel Viveiros, por Acórdão de 14 de novembro de 1978 do Tribunal de Ponta Delgada, relativo ao Proc.º n.º 1175/78, reduzida para uma pena de sete anos de prisão maior. 1980-12-22/1980-12-22
        
        (...)
        
        034 Decreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias pelo Acórdão de 24 de Julho de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Proc.º n.º 2433/75 do 2.º Juízo do Tribunal de Loure, substituída pela pena de um ano de prisão, e esta, por igual tempo de multa à razão de duzentos e cinquenta escudos por dia. 1980-12-22/1980-12-22

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/014

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão.

Datas de produção

1979-12-22 a 1979-12-22

Dimensão e suporte

1 f.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 160/79 publicado no D.R. n.º 299 - I Série, de 1979/12/29 - Supl.)

Cota atual

AG.0763/014

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Decreto de comutação da pena de três anos e nove meses de prisão maior, ainda subsistente, imposta a Arnaldo de Sousa Maia, por Acórdão de 28 de março de 1979, do Tribunal Militar da Marinha de Lisboa, substituída pela pena de oito meses de prisão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Âmbito e conteúdo

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços