Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n.º 368/76 do Tribunal de Lamego, para uma pena de dez anos de prisão maior.
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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n.º 368/76 do Tribunal de Lamego, para uma pena de dez anos de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n.º 368/76 do Tribunal de Lamego, para uma pena de dez anos de prisão maior.
Datas de produção
1980-12-22
a
1980-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 7/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/018