Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos, pelo Acórdão de 11 de maio de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 335/77 do Tribunal de Montalegre, reduzida para uma pena de dez anos de prisão maior
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos, pelo Acórdão de 11 de maio de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 335/77 do Tribunal de Montalegre, reduzida para uma pena de dez anos de prisão maior
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de catorze anos de prisão maior imposta a Joaquina Esteves dos Santos, pelo Acórdão de 11 de maio de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 335/77 do Tribunal de Montalegre, reduzida para uma pena de dez anos de prisão maior
Datas de produção
1980-12-22
a
1980-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 9/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/019