Assembleia da República e Governo - Índice dos vetos, fiscalização preventiva e sucessiva - 1997 - 2005
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2316
Tipo de título
Formal
Título
Assembleia da República e Governo - Índice dos vetos, fiscalização preventiva e sucessiva - 1997 - 2005
Datas de produção
1996-11-06
a
2005-04-09
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Dossier organizado pela Assessoria Jurídica, com apoio da Direção de Serviços de Documentação e Arquivo (Serviço de Legislação), com uma recolha de elementos relativos a vetos e pedidos de fiscalização de constitucionalidade dirigidos pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao longo dos 2 mandatos do seu exercício, no âmbito da promulgação de diplomas emanados do Governo e da Assembleia da República.
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.2316
Cota depósito
2316
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópias