Decreto aprovado na Assembleia da República, sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao Ensino Superior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/2316/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto aprovado na Assembleia da República, sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao Ensino Superior.
Datas de produção
1996-11-06
a
1996-11-06
Dimensão e suporte
10 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota de parecer da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, assinado pelo assessor/ consultor Jorge Novais, relativo ao texto final de decreto legislativo emanado da Assembleia da República e sua eventual inconstitucionalidade.
Cota atual
CC.2316/001
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia