Vetos presidenciais [1977- 1987]
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3585
Tipo de título
Formal
Título
Vetos presidenciais [1977- 1987]
Datas de produção
1977-01-29
a
1988-04-26
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Recolha de informação (elaborada em 1988) sobre vetos presidenciais até 1987 relativos aos mandatos dos Presidentes da República Ramalho Eanes e Mário Soares, elaborada pelo CDI - Centro de Documentação e Informação, a pedido da Assessoria Jurídica.Inclui cópias de exemplares de extratos de Diários da Assembleia da República e de Diários da República, relativos a Leis da AR vetadas pelo General Ramalho Eanes e por Mário Soares, durante as várias Legislaturas e sessões legislativas e Acórdãos do Tribunal Constitucional de declaração de inconstitucionalidade (1985 a 1987).
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CC.3585
Cota depósito
3585
Cota antiga
1816 (AI)