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AHPR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0435
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1958
1958-03-07/1958-12-18
001
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Manuel José Archer Homem de Melo, relativo à reforma dos Tribunais do Trabalho.
1958-03-07/1958-03-07
002
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Manuel José Archer Homem de Melo, relativo à cooperação das instituições de Previdência e Casas do Povo na construção de habitações económicas.
1958-06-02/1958-06-02
003
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Manuel José Archer Homem de Melo, relativo às contas da Junta de Crédito público, referentes ao ano de 1956.
1958-06-02/1958-06-02
004
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Manuel José Archer Homem de Melo, relativo à conta geral do Estado e às contas das Províncias Ultramarinas, referentes ao ano de 1956.
1958-06-02/1958-06-02
005
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Manuel José Archer Homem de Melo, relativa à Organização da Defesa Civil.
1958-06-06/1958-06-06
006
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Manuel José Archer Homem de Melo, relativo ao II Plano de Fomento.
1958-11-12/1958-11-12
007
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo à autorização de receitas e despesas para 1959.
1958-12-18/1958-12-18
Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo à autorização de receitas e despesas para 1959.
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Decreto assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional, Albino Soares Pinto dos Reis, pelo 1.º Secretário, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues e pelo 2.º Secretário, Júlio Alberto da Costa Evangelista, relativo à autorização de receitas e despesas para 1959.
Description details
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0435/007
Title type
Atribuído
Production dates
1958-12-18
to
1958-12-18
Dimension and support
4 fólios
Scope and content
Contém também um ofício assinado pelo Presidente da Assembleia Nacional e dirigido ao Presidente da República, relativo ao envio do decreto, para promulgação pelo Presidente da República; 2 minutas de ofícios dirigidos pelo Secretário Geral da Presidência da República, Luís Pereira Coutinho, ao Chefe da Repartição Administrativa da Presidência do Conselho, a enviar cópia da referida lei assinada e promulgada.
Physical quota
AG.0435/007
Language(s) of the material
Português