Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        0784 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1991) 1991-01-18/1991-12-27
        
        0785 Comutação de penas (1991) 1991-12-21/1991-12-21
        
        0786 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1992) 1992-02-05/1992-12-18
        
        0787 Comutação de penas (1992) 1992-10-01/1992-12-22
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        0789 Comutação de penas (1993) 1993-12-22/1993-12-22
        
        001 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Nieves Carnero, no Procº nº 179/91 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto. 1993-12-22/1993-12-22
        
        002 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alaide Francelina de Sousa, no Proc.º n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras. 1993-12-22/1993-12-22
        
        003 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Florinda Joaquim Pedro, no Proc.º n.º 609/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira. 1993-12-22/1993-12-22
        
        004 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1993-12-22/1993-12-22
        
        005 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis, aplicada a Artur Parreira Condinho no Proc.º n.º 1840/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 1993-12-22/1993-12-22
        
        006 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        007 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Júlio Pinheiro Barbosa, no Proc.º n.º 651/90 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos. 1993-12-22/1993-12-22
        
        008 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        009 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais, no processo nº 2922 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, em dois anos de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        010 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Amin Pyar Ali, no Procº nº 624/90 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada. 1993-12-22/1993-12-22
        
        011 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria Helena Russo Dias Santos Poço, no processo nº 289/90 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, em sete meses de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        012 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Mendes Monteiro, no Procº. nº. 2556 da 2ª. Secção do 4º. Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1993-12-22/1993-12-22
        
        013 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Tomé Freire de Carvalho Lopes, no Procº nº 690/92 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra. 1993-12-22/1993-12-22
        
        014 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Maria Isabel do Espírito Santo Sousa, no Proc.º n.º 255/87 do Tribunal Judicial Judicial da Comarca de Montemor-o-Velho. 1993-12-22/1993-12-22
        
        015 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes, no Procº nº 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        016 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1993-12-22/1993-12-22
        
        017 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves, no Proc.º n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1993-12-22/1993-12-22
        
        018 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ilídio Monteiro Semedo, no Procº nº 9550/91 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa. 1993-12-22/1993-12-22
        
        019 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Pires, no processo nº 443/87 do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em sete anos de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        020 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Gomes, nos Processos n.º 121/83 da 1.ª Secção do 2.º Juízo e n.º 287/85 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, numa pena acessória de expulsão do País por cinco anos. 1993-12-22/1993-12-22
        
        021 Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco 1993-12-22/1993-12-22
        
        022 Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a José da Costa Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco 1993-12-22/1993-12-22
        
        023 Decreto de revogação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Higino Gomes Landim, no Proc.º n.º 3818/86 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais. 1993-12-22/1993-12-22
        
        024 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Joaquim Lemos da Luz, no Proc.º n.º 44/93 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, em dois anos de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        025 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de inibição da faculdade de conduzir veículos automóveis aplicada a Avelino Pereira Antunes, no Proc.º n.º 17/89 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial Judicial da Comarca de Sintra. 1993-12-22/1993-12-22
        
        026 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Jorge Lopes Moreira, no Procº nº 66/87 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. 1993-12-22/1993-12-22
        
        027 Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e quatro meses de prisão. 1993-12-22/1993-12-22
        
        1004 Despachos do Presidente da República 1988-08-26/1996-04-15
        
        1070 Despachos presidenciais (1999) 1998-12-21/1999-04-16
        
        1071 Despachos presidenciais (2000) 2000-02-17/2000-03-06
        
        1072 Despachos presidenciais (2001) 2001-03-19/2001-04-24
        
        1073 Despachos presidenciais (2002) 2001-12-27/2002-04-11
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789

Tipo de título

Formal

Título

Comutação de penas (1993)

Datas de produção

1993-12-22 a 1993-12-22

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa

Âmbito e conteúdo

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.

Nome comum

Cota atual

AG.0789

Cota depósito

0789

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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