Decreto de comutação da pena de dezassete anos de prisão maior imposta a Manuel Moreira Garcês, pelo Acórdão de 10 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 158/77 da 2.ª Secção do Tribunal de Paredes, reduzida para uma pena de quinze anos de prisão maior.
Ações disponíveis
Ações disponíveis ao leitor
Consultar no telemóvel
Decreto de comutação da pena de dezassete anos de prisão maior imposta a Manuel Moreira Garcês, pelo Acórdão de 10 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 158/77 da 2.ª Secção do Tribunal de Paredes, reduzida para uma pena de quinze anos de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/025
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de dezassete anos de prisão maior imposta a Manuel Moreira Garcês, pelo Acórdão de 10 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 158/77 da 2.ª Secção do Tribunal de Paredes, reduzida para uma pena de quinze anos de prisão maior.
Datas de produção
1980-12-22
a
1980-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 14/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/025