Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 306/78 - 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, para a pena de oito anos e quatro meses de prisão maior, mantendo-se no mais o douto acórdão.

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Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 306/78 - 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, para a pena de oito anos e quatro meses de prisão maior, mantendo-se no mais o douto acórdão.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/029

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena de doze anos e quatro meses de prisão maior imposta a Afonso da Silva Gomes, pelo Acórdão de 27 de junho de 1979 do Tribunal de Relação do Porto, relativo ao Proc.º n.º 306/78 - 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, para a pena de oito anos e quatro meses de prisão maior, mantendo-se no mais o douto acórdão.

Datas de produção

1980-12-22  a  1980-12-22 

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 18/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)

Cota atual

AG.0763/029

Idioma(s)/escrita(s)