Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo ao Proc. n.º 64/7, para uma pena de dez anos e três meses de prisão maior.
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Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo ao Proc. n.º 64/7, para uma pena de dez anos e três meses de prisão maior.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/030
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo ao Proc. n.º 64/7, para uma pena de dez anos e três meses de prisão maior.
Datas de produção
1980-12-22
a
1980-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 19/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/030