Pedidos de fiscalização e outros (2)
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3844
Tipo de título
Formal
Título
Pedidos de fiscalização e outros (2)
Datas de produção
1993-04-27
a
1996-10-15
Dimensão e suporte
1 maço numa caixa
Âmbito e conteúdo
Conjunto de exposições remetidas por cidadãos, ao Presidente da República, requerendo a declaração da inconstitucionalidade de diplomas legais (ou partes do mesmo), no âmbito de pedidos de fiscalização por parte do Tribunal Constitucional, e outras matérias tratadas no âmbito da Assessoria Jurídica e cópias dos respetivos ofícios de resposta.Este processo é constituído maioritariamente pelo caso de Francisco José Ribeiro (cartas-queixa), pondo em causa várias instituições no processo relacionado com a investigação da morte, em 18 de maio de 1977, do seu filho Júlio Pires Ribeiro, capitão da Força Aérea Portuguesa.
Cota atual
CC.3844
Cota depósito
3844
Cota antiga
001840 (AI)