Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0770 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1984) 1983-12-06/1984-12-04
        
        001 Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe, João Nuno Perestrelo Botelheiro Cavaco, do cargo de Embaixador de Portugal em Beirute [Líbano]. 1983-12-06/1983-12-06
        
        (...)
        
        030 Decreto de nomeação do embaixador João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        031 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia] 1984-01-21/1984-01-21
        
        032 Decreto de nomeação do embaixador João Manuel Hall Themido para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres [Reino Unido] 1984-01-21/1984-01-21
        
        033 Decreto de nomeação do embaixador João Morais da Cunha Matos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia]. 1984-01-21/1984-01-21
        
        034 Decreto de exoneração do General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio do cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, por ter atingido o limite de idade. 1984-02-18/1984-02-18
        
        035 Decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Macau, determinando que a nova eleição de deputados à Assembleia Legislativa deverá realizar-se no prazo máximo de cento e oitenta dias. 1984-02-17/1984-02-17
        
        036 Decreto de nomeação do General José Lemos Ferreira para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas 1984-03-01/1984-03-01
        
        037 Decreto de nomeação do Comandante Chefe das Forças Armadas da Madeira, o General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz,que pelo presente diploma é exonerado por ter cessado a respetiva comissão de serviço 1984-03-01/1984-03-01
        
        038 Decreto de exoneração do General José Lemos Ferreira do cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea. 1984-03-01/1984-03-01
        
        039 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2ª classe Luís de Vasconcelos Pimental Quartin Bastos para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste [Roménia] 1984-02-23/1984-02-23
        
        040 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Sérgio Alexandre Ayres Trindade de Sacadura Cabral, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo [URSS] 1984-02-23/1984-02-23
        
        (...)
        
        065 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva do cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário 1984-12-04/1984-12-04

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/035

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Macau, determinando que a nova eleição de deputados à Assembleia Legislativa deverá realizar-se no prazo máximo de cento e oitenta dias.

Datas de produção

1984-02-17 a 1984-02-17

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.(Decreto n.º 49-B/84 publicado no D.R. n.º 49 - I Série, de 1984/02/27 - Supl.)

Cota atual

AG.0770/035

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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