Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5991 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1997-07-24/1998-09-05
        
        (...)
        
        6009 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-09-21/2001-10-06
        
        6010 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-07-11/2001-12-18
        
        6011 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-09-06/2002-01-18
        
        6012 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-09-26/2002-02-25
        
        6013 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-06-20/2002-03-16
        
        6014 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-18/2002-04-06
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 19/2002, de 21 de março, que ratifica a decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos em Conselho, de 15 de outubro de 2001, relativa aos privilégios e imunidades concedidos ao Instituto de Estudos de Segurança e ao Centro de Satélites da União Europeia, bem como aos seus órgãos e aos membros do seu pessoal, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-19/2002-03-21
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 28 de junho de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-21/2002-03-21
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 2 de dezembro de 1999, aprovada para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-27/2002-04-04
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 22/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo interno entre o representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por outro, assinado em Catonu, no Benim, em 23 de junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE, assinado em 18 de setembro de 2000, aprovado para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 24/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-21/2002-04-04
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 21/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, aberta à assinatura no Panamá em 30 de janeiro de 1975, aprovada para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-21/2002-04-04
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 20/2002, de 4 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, assinada em Lisboa em 19 de fevereiro de 2991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-21/2002-04-04
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 24/2002, de 4 de abril, que ratifica o Protocolo à Convenção para a cooperação no quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana em 15 de novembro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002, em 20 de dezembro de 2001 2001-12-18/2002-04-06
        
        6015 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2002-04-05
        
        6016 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2003-02-25
        
        6017 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-12-06/2003-02-11
        
        6018 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-10-08/2003-03-11
        
        6019 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-07-04/2003-06-05
        
        (...)
        
        4660 Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26

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Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014

Tipo de título

Controlado

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Datas de produção

2001-12-18 a 2002-04-06

Dimensão e suporte

409 f.; formato A4: papel

Extensões

409 Folhas

Cota atual

CC.6014

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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