Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5991 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1997-07-24/1998-09-05
        
        (...)
        
        6013 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-06-20/2002-03-16
        
        6014 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-18/2002-04-06
        
        6015 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2002-04-05
        
        6016 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2003-02-25
        
        6017 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-12-06/2003-02-11
        
        6018 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-10-08/2003-03-11
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Riga em 19 de junho de 2001, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2003, em 19 de dezembro de 2002 2002-10-14/2003-02-28
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades territoriais, assinada em Valência em 3 de outubro de 2002, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/2003, em 19 de dezembro de 2002 2002-12-02/2003-03-01
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 12/2003, de 4 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e de mercadorias, assinado em Andorra em 15 de novembro de 2000, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/2003, em 5 de dezembro de 2002 2002-11-11/2003-03-04
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 14/2003, de 5 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, adotado em Nova Iorque em 25 de maio de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2003, em 5 de dezembro de 2002 2002-12-06/2003-03-05
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisboa em 25 de outubro de 1994, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2003, em 19 de dezembro de 2002 2002-11-11/2003-03-06
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 15/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo Quadro de cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 23 de maio de 2001, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/2003, em 5 de dezembro de 2002 2002-12-06/2003-03-06
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 18/2003, de 11 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de agosto de 2002, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/2003, em 19 de dezembro de 2002 2002-12-20/2003-03-11
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/2003, em 28 de novembro de 2002 2002-10-08/2003-03-11
        
        6019 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-07-04/2003-06-05
        
        6020 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-02-04/2003-07-01
        
        6021 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-02-13/2003-08-07
        
        6022 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-03-10/2004-02-04
        
        6023 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-12-11/2004-03-30
        
        (...)
        
        4660 Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26

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Unidade de instalação

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018

Tipo de título

Controlado

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Datas de produção

2002-10-08 a 2003-03-11

Dimensão e suporte

485 f.; formato A4: papel

Extensões

485 Folhas

Cota atual

CC.6018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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