Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5991 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1997-07-24/1998-09-05
        
        (...)
        
        6014 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-18/2002-04-06
        
        6015 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2002-04-05
        
        6016 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2003-02-25
        
        6017 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-12-06/2003-02-11
        
        6018 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-10-08/2003-03-11
        
        6019 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2002-07-04/2003-06-05
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 22/2003, de 28 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflitos armados, adotado em Nova Iorque em 25 de maio de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/2003, em 28 de novembro de 2002 2002-11-23/2003-03-28
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 23/2003, de 1 de abril, que ratifica a Convenção consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo em 26 de outubro de 2001, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/2003, em 28 de novembro de 2002 2002-07-04/2003-04-01
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 27/2003, de 16 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, para a prevenção de incidentes no mar, fora das águas territoriais, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2003, em 20 de fevereiro de 2003 2003-02-21/2003-04-16
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 26/2003, de 16 de abril, que ratifica o Acordo de cooperação em matéria de defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana em 16 de setembro de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003, em 20 de fevereiro de 2003 2002-12-20/2003-04-16
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 28/2003, de 24 de abril, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a cooperação no domínio militar, assinado em Moscovo em 4 de agosto de 2000, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003, em 20 de fevereiro de 2003 2003-02-20/2003-04-24
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 29/2003, de 6 de maio, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de novembro de 2002, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2003, em 13 de março de 2003 2003-02-13/2003-05-06
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2003, em 20 de março 2003-02-13/2003-05-23
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 33/2003, de 23 de maio, que ratifica o Protocolo n.º 13 à Convenção para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, relativo à abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, aberto à assinatura em Vilnius em 3 de maio de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2003, em 20 de março 2003-02-25/2003-05-23
        
        00009 Declaração de retificação n.º 9/2003, relativa ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa a 2 de novembro de 2001 2003-03-15/2003-06-05
        
        00010 Declaração de retificação n.º 8/2003, relativa ao Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa em 26 de setembro de 2002 2003-03-15/2003-06-05
        
        6020 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-02-04/2003-07-01
        
        6021 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-02-13/2003-08-07
        
        6022 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-03-10/2004-02-04
        
        6023 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2003-12-11/2004-03-30
        
        6024 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2004-03-18/2004-05-04
        
        (...)
        
        4660 Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26

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Unidade de instalação

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019

Tipo de título

Controlado

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Datas de produção

2002-07-04 a 2003-06-05

Dimensão e suporte

435 f.; formato A4: papel

Extensões

435 Folhas

Cota atual

CC.6019

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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