Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        5991 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1997-07-24/1998-09-05
        
        (...)
        
        6005 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-04-28/2000-12-14
        
        6006 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-03-23/2001-01-27
        
        6007 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-06-15/2001-04-03
        
        6008 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-07-11/2001-06-25
        
        6009 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-09-21/2001-10-06
        
        6010 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2000-07-11/2001-12-18
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 53/2001, de 16 de outubro, que ratifica a Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/2001, em 21 de junho de 2001 2001-06-12/2001-10-16
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 54/2001, de 17 de outubro, que ratifica o Acordo relativo à aplicação provisória entre determinados Estados membros da União Europeia da Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, assinado em Bruxelas em 26 de julho de 1995, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/2001, em 7 de junho de 2001 2001-06-15/2001-10-17
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, de 23 de outubro, que ratifica a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de junho de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64/2001, em 7 de junho de 2001 2001-02-02/2001-10-23
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 54-A/2001, de 17 de outubro, que ratifica a Carta Social Europeia revista, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo, em 3 de maio de 1996, e assinada pela República portuguesa nessa data, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 64-A/2001, em 21 de setembro 2001-09-22/2001-10-17
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 56/2001, de 26 de outubro, que ratifica a Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa, assinada em Estrasburgo, em 30 de abril de 1999, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 68/2001, em 20 de setembro de 2001 2001-09-12/2001-10-26
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 57/2001, de 30 de outubro, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabué sobre a promoção e proteção mútua de investimentos, assinada em Harare em 5 de maio de 1994, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2001, em 7 de junho de 2001 2000-07-11/2001-10-30
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 58/2001, de 15 de novembro, que ratifica a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de maio de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 72/2001, em 20 de setembro de 2001 Declaração de Retificação n.º 21/2001 do Decreto n.º 58/2001 2001-09-21/2001-12-18
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 62/2001, de 18 de dezembro, que ratifica a Decisão do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2000/597/CE, EURATOM), aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 80/2001, em 31 de outubro de 2001 2001-05-31/2001-12-18
        
        6011 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-09-06/2002-01-18
        
        6012 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-09-26/2002-02-25
        
        6013 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-06-20/2002-03-16
        
        6014 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-18/2002-04-06
        
        6015 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 2001-12-21/2002-04-05
        
        (...)
        
        4660 Fichas de registo e acompanhamento de autógrafos de leis referentes a diplomas da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26

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Unidade de instalação

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010

Tipo de título

Controlado

Título

Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais

Datas de produção

2000-07-11 a 2001-12-18

Dimensão e suporte

442 f.; formato A4: papel

Extensões

442 Folhas

Cota atual

CC.6010

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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