Decreto do Presidente da República n.º 24/2002, de 4 de abril, que ratifica o Protocolo à Convenção para a cooperação no quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana em 15 de novembro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002, em 20 de dezembro de 2001
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Decreto do Presidente da República n.º 24/2002, de 4 de abril, que ratifica o Protocolo à Convenção para a cooperação no quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana em 15 de novembro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002, em 20 de dezembro de 2001
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00007
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 24/2002, de 4 de abril, que ratifica o Protocolo à Convenção para a cooperação no quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria Ibero-Americana (SECIB), assinado em Havana em 15 de novembro de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2002, em 20 de dezembro de 2001
Datas de produção
2001-12-18
a
2002-04-06
Dimensão e suporte
39 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Cota atual
CC.6014/0007
Cota antiga
AI.1832/002