Decreto de comutação da pena de três anos de suspensão dos direitos políticos imposta a Luís José Mendes Teixeira da Fonseca. pelo Acórdão de 24 de outubro de 1978 do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, reduzida para dois anos.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/031
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de três anos de suspensão dos direitos políticos imposta a Luís José Mendes Teixeira da Fonseca. pelo Acórdão de 24 de outubro de 1978 do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, reduzida para dois anos.
Datas de produção
1980-12-22
a
1980-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 20/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Cota atual
AG.0763/031