Nota da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, relativa ao projeto de Decreto-Lei que aprova os Estatutos da Casa do Douro.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, relativa ao projeto de Decreto-Lei que aprova os Estatutos da Casa do Douro.
Datas de produção
1989-06
a
1989-06
Dimensão e suporte
6 fls.
Âmbito e conteúdo
Parecer (de autoria não identificada) levantando várias questões e dúvidas relativamente a um conjunto de preceitos definidos no diploma pondo em causa a própria natureza de associação pública.
Cota atual
CC.3584/012