Informação da Casa Civil do Presidente da República relativa ao exercício do ato de promulgação pelo Presidente da República, incluindo dados estatísticos sobre diplomas enviados pelo Governo, até 30 de novembro de 1990.
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Informação da Casa Civil do Presidente da República relativa ao exercício do ato de promulgação pelo Presidente da República, incluindo dados estatísticos sobre diplomas enviados pelo Governo, até 30 de novembro de 1990.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584/021
Tipo de título
Atribuído
Título
Informação da Casa Civil do Presidente da República relativa ao exercício do ato de promulgação pelo Presidente da República, incluindo dados estatísticos sobre diplomas enviados pelo Governo, até 30 de novembro de 1990.
Datas de produção
1990-12-05
a
1990-12-05
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Nota informativa de autoria não identificada relativa ao primeiro mandato do Presidente Mário Soares (diplomas entrados, vetados e devolvidos).
Cota atual
CC.3584/021