Parecer sobre os diplomas de registo 175/87 e 21/87 - MEC.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer sobre os diplomas de registo 175/87 e 21/87 - MEC.
Datas de produção
1987-05-21
a
1987-05-21
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Apreciação do Assessor para os Assuntos Culturais e Juventude, José Manuel dos Santos, sobre projetos de diplomas para alteração dos Decretos-Leis nº 434/85 e 435/85, de 23 de Outubro, pondo em causa os direitos fundamentais dos músicos das Orquestras Sinfónicas de Lisboa e Porto, da Radiodifusão Portuguesa, EP, prevendo a polémica inerente à sua promulgação e considerando a não justificação da urgência dos diplomas do Governo.
Cota atual
CC.3584/005