Retificação dos textos dos Artigos 2º. e 6º. da Lei n.º 5/75, de 14 de março.
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1980/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Retificação dos textos dos Artigos 2º. e 6º. da Lei n.º 5/75, de 14 de março.
Datas de produção
1975-03-21
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Original do texto de retificação assinado pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes (anexo ao texto da Lei n.º 5/75)
Cota atual
AG.1980/006