Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional, em data a agendar pelo seu Presidente, para prestar assentimento para os efeitos do art.º 76.º da Constituição.
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1398
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de convocação de reunião extraordinária da Assembleia Nacional, em data a agendar pelo seu Presidente, para prestar assentimento para os efeitos do art.º 76.º da Constituição.
Datas de produção
1961-06-21
a
1961-06-21
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa (2 fls.)
Âmbito e conteúdo
O processo é constituído pelo original do Decreto n.º 43.741 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar e, ainda, pelo original do ofício do Secretário da Presidência da República, dirigido ao Secretário do Presidente do Conselho, remetendo, para assinatura e a título devolutivo o decreto de convocação extraordinária da Assembleia Nacional.(Publicado no D.G. n.º 142 - I Série, de 1961/06/21)
Cota atual
AG.1398
Cota depósito
1398