Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0741 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1962) 1962-01-11/1962-12-04
        
        (...)
        
        1970 Despachos presidenciais (1985) 1985-05-02/1985-06-26
        
        1971 Despachos presidenciais (1986) 1986-04-10/1986-07-03
        
        1972 Despachos presidenciais (1987) 1987-08-13/1987-10-15
        
        1973 Despachos presidenciais (1987) 1987-04-28/1987-04-28
        
        1974 Despachos presidenciais (1983) 1983-05-13/1983-06-08
        
        1975 Resoluções relativas ao Conselho de Estado e à Junta de Salvação Nacional (1974) 1974-07-23/1974-11-25
        
        001 Resolução n.º 1/74, de 5 de julho de 1974, do Conselho de Estado, relativa ao Regimento do Conselho de Estado. 1974-07-23/1974-07-23
        
        002 Mensagem de renúncia do General António Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974. 1974-09-30/1974-09-30
        
        003 Resolução n.º 2/74, aprovada pelo Conselho de Estado, designando o Capitão de Fragata Silvano Ribeiro para exercer interinamente as funções de membro da Junta de Salvação Nacional, enquanto durar o impedimento do membro deste Conselho, Vice-Almirante António Alva Rosa Coutinho. 1974-09-30/1974-09-30
        
        004 Resolução da Junta de Salvação Nacional relativa à escolha pela Junta, nos termos 5.º da Lei n.º 3/74, do General Francisco da Costa Gomes para o cargo de Presidente da República, após a renúncia ao cargo do General António de Spínola. 1974-09-30/1974-09-30
        
        005 Compromisso de honra assinado pelo General Francisco da Costa Gomes na sua tomada de posse, no Palácio de Belém, como Presidente da República em 30 de setembro de 1974. 1974-09-30/1974-09-30
        
        006 Resolução da Junta de Salvação Nacional designando o Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República. 1974-10-15/1974-10-15
        
        007 Resolução n.º 3/74 do Conselho de Estado que designa como membros da Junta de Salvação Nacional, o Brigadeiro Carlos Alberto Idães Soares Fabião, o Coronel Aníbal José Coentro de Pinho Freire, o Tenente-Coronel Narciso Mendes Dias e o Tenente-Coronel Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires. 1974-10-15/1974-10-15
        
        008 Resolução n.º 4/74 do Conselho de Estado que determina, para entrar imediatamente em vigor, que o n.º 1 do artigo 8.º do Regimento do Conselho de Estado passe a ter a seguinte redação: "As funções de Conselheiro de Estado são compatíveis com o exercício de qualquer função política ou administrativa e com o desempenho de qualquer atividade privada". 1974-11-25/1974-11-25
        
        1976 Declaração do Presidente da República - "Independência da Guiné e de Cabo Verde" 1974-08-29/1974-09-10
        
        1977 Leis constitucionais assinadas pelo Presidente da República (1974) 1974-06-29/1974-12-17
        
        1978 Decretos de nomeações e exonerações (1974) 1974-05-15/1974-09-30
        
        1979 Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola - "FNLA", o Movimento Popular de Libertação de Angola - "MPLA" e a União Nacional para a Independência Total de Angola - "UNITA". 1975-01-28/1975-01-28
        
        1980 Leis assinadas pelo Presidente da República (1975) 1975-01-30/1975-03-14
        
        (...)
        
        5421 Decretos do Presidente da República (2000) 2000-12-21/2000-12-22

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Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1975

Tipo de título

Formal

Título

Resoluções relativas ao Conselho de Estado e à Junta de Salvação Nacional (1974)

Datas de produção

1974-07-23 a 1974-11-25

Dimensão e suporte

1 capa numa caixa

Extensões

1 Capa

Âmbito e conteúdo

Processo que inclui as Resoluções do Conselho de Estado aprovadas pelo mesmo e promulgadas com a assinatura dos Presidentes da República, General António de Spínola e General Francisco da Costa Gomes, e alguns documentos associados.

Nome comum

Termos de indexação não controlados

Conselho de Estado

Cota atual

AG.1975

Cota depósito

1975

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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