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AHPR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010101
Decretos e despachos presidenciais
1962
1975
Resoluções relativas ao Conselho de Estado e à Junta de Salvação Nacional (1974)
1974-07-23/1974-11-25
001
Resolução n.º 1/74, de 5 de julho de 1974, do Conselho de Estado, relativa ao Regimento do Conselho de Estado.
1974-07-23/1974-07-23
002
Mensagem de renúncia do General António Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974.
1974-09-30/1974-09-30
003
Resolução n.º 2/74, aprovada pelo Conselho de Estado, designando o Capitão de Fragata Silvano Ribeiro para exercer interinamente as funções de membro da Junta de Salvação Nacional, enquanto durar o impedimento do membro deste Conselho, Vice-Almirante António Alva Rosa Coutinho.
1974-09-30/1974-09-30
004
Resolução da Junta de Salvação Nacional relativa à escolha pela Junta, nos termos 5.º da Lei n.º 3/74, do General Francisco da Costa Gomes para o cargo de Presidente da República, após a renúncia ao cargo do General António de Spínola.
1974-09-30/1974-09-30
005
Compromisso de honra assinado pelo General Francisco da Costa Gomes na sua tomada de posse, no Palácio de Belém, como Presidente da República em 30 de setembro de 1974.
1974-09-30/1974-09-30
006
Resolução da Junta de Salvação Nacional designando o Vice-Almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.
1974-10-15/1974-10-15
007
Resolução n.º 3/74 do Conselho de Estado que designa como membros da Junta de Salvação Nacional, o Brigadeiro Carlos Alberto Idães Soares Fabião, o Coronel Aníbal José Coentro de Pinho Freire, o Tenente-Coronel Narciso Mendes Dias e o Tenente-Coronel Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires.
1974-10-15/1974-10-15
008
Resolução n.º 4/74 do Conselho de Estado que determina, para entrar imediatamente em vigor, que o n.º 1 do artigo 8.º do Regimento do Conselho de Estado passe a ter a seguinte redação: "As funções de Conselheiro de Estado são compatíveis com o exercício de qualquer função política ou administrativa e com o desempenho de qualquer atividade privada".
1974-11-25/1974-11-25
Mensagem de renúncia do General António Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974.
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Mensagem de renúncia do General António Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974.
Description details
Description level
Piece
Reference code
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1975/002
Title type
Atribuído
Production dates
1974-09-30
to
1974-09-30
Dimension and support
5 fls.
Scope and content
Original da Mensagem assinada e rubricada pelo Presidente da República, António de Spínola.
(Publicada no D.G. n.º 228 - I Série, de 1974/09/30 - 2.º Supl. e retificado no D.G. n.º 240 - I Série, de 1974/10/15)
Physical quota
AG.1975/002
Language(s) of the material
Português
Alternative form available
PT/PR/AHPR/SG/GPE/GP/GP0201/2703/003
- Mensagem de renúncia do General António de Spínola ao cargo de Presidente da República, em 30 de setembro de 1974 (no Processo de Pessoal)